Última atualização:Setembro 2020
A Viatris Inc. e as suas afiliadas e subsidiárias (coletivamente “Viatris”, “Empresa”, “nós”, “nosso(a)/nossos(as)” e “nos”) estão totalmente empenhadas em proteger as informações relacionadas com pessoas singulares identificadas ou identificáveis (“Dados Pessoais”) que tratamos.
A presente Declaração de Privacidade da Viatris (“Declaração”) descreve a nossa recolha, utilização, divulgação e conservação de Dados Pessoais, em relação aos nossos websites, aplicações, serviços e plataformas e à sua utilização dos mesmos, a nossa comercialização e fornecimento de produtos e serviços, as nossas interações com o utilizador, por telefone ou por e-mail, e durante o funcionamento da nossa atividade. A Declaração explica também as formas como pode, ao abrigo da legislação aplicável, controlar o nosso tratamento dos seus Dados Pessoais e exercer outros direitos. A presente Declaração não se aplica aos Dados Pessoais dos membros da nossa força de trabalho, no contexto dessa relação.
Dependendo da forma como interage connosco, podemos ocasionalmente fornecer-lhe informações adicionais sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, abordando atividades e circunstâncias de tratamento específicas. Por exemplo, quando patrocinamos ensaios clínicos ou oferecemos formação ou outros serviços a prestadores de cuidados de saúde, podem aplicar-se declarações de privacidade distintas ao nosso tratamento de Dados Pessoais, para essas e outras circunstâncias. Referimo-nos a tais declarações aqui como “Divulgações Suplementares”. As Divulgações Suplementares devem ser lidas juntamente com a presente Declaração. No entanto, no caso de existir qualquer conflito ou inconsistência entre os termos da Divulgação Suplementar e a presente Declaração, prevalecerá a primeira, mas apenas para o tratamento de Dados Pessoais sujeito a essa divulgação.
A subsidiária ou afiliada da Viatris com a qual interage é, quando aplicável, o responsável pelo tratamento de dados (ou equivalente, ao abrigo da lei aplicável) encarregue do tratamento dos seus Dados Pessoais. Pode encontrar uma lista das entidades jurídicas relevantes, que atuam como responsáveis pelo tratamento de dados, no Anexo 1 da presente Declaração. Essas entidades podem dispor igualmente de Divulgações Suplementares separadas.
Nomeámos um Encarregado da Proteção de Dados (“DPO” do inglês Data Protection Officer), para jurisdições em que é exigido pela lei aplicável. No entanto, qualquer pessoa em qualquer jurisdição pode contactar o nosso DPO, a respeito de questões sobre as nossas atividades de tratamento de Dados Pessoais ou sobre os conteúdos da presente Declaração. Consulte, por favor, a seguinte Secção “Contacte-nos”, para informações sobre como contactar o nosso DPO.
Os dados anónimos, anonimizados e agregados, tal como esses termos podem ser definidos ao abrigo da lei aplicável, não são considerados “Dados Pessoais”, no âmbito da presente Declaração.
A presente Declaração é composta pelas seguintes secções:
1. Dados Pessoais que recolhemos 2. Porque tratamos os Dados Pessoais 3. Bases legais do tratamento 4. Divulgações de Dados Pessoais 5. Transferências transfronteiriças de Dados Pessoais 6. Segurança e conservação de dados 7. As suas escolhas e direitos 8. Dados de crianças 9. Revisões à presente Declaração 10. Contacte-nos 11. Anexo 1
Tenha, por favor, em atenção que os nossos websites, aplicações ou plataformas podem estabelecer ligações com conteúdo fornecido por terceiros, que não controlamos e pelos quais não somos responsáveis. Quando navegar nesse conteúdo, os terceiros relevantes podem tratar os seus Dados Pessoais. Recomendamos que leia as declarações de privacidade e cookies dos terceiros, quando sair do nosso website, aplicação ou plataforma.
1. Dados Pessoais que recolhemos
A Viatris ou os terceiros, que atuem em nome da mesma, podem recolher Dados Pessoais a seu respeito de várias fontes. Podemos recolher Dados Pessoais que forneça, tais como quando se regista numa conta no nosso website, quando nos envia uma candidatura de emprego ou subscreve um webinar ou sessão de formação. Também podemos recolher automaticamente Dados Pessoais à medida que interage connosco, como através de cookies e tecnologias semelhantes, incluindo informações como, por exemplo, recolha do endereço IP a partir do qual visitou o nosso site (ver mais informação sobre cookies no final desta secção). Também recolhemos Dados Pessoais de fontes terceiras, como, por exemplo, obter informações sobre licenças de cuidados de saúde de fornecedores terceiros.
Os tipos e a quantidade de Dados Pessoais que recolhemos, sobre qualquer indivíduo em particular, dependerão da natureza da nossa relação com esse indivíduo e as finalidades para as quais utilizamos os respetivos Dados Pessoais. Recolhemos Dados Pessoais de diferentes categorias de indivíduos, incluindo, entre outras, as seguintes:
• Visitantes do nosso ativo digital (como, por exemplo, os nossos websites e aplicações)
• Profissionais de saúde
• Membros da força de trabalho e representantes dos nossos prestadores de serviços, fornecedores, contratantes e parceiros comerciais
• Investigadores e membros da comunidade científica
• Candidatos a emprego
• Participantes em ensaios
Dados Pessoais que fornece
Recolhemos Dados Pessoais que opta por fornecer-nos, tais como quando se regista para participar num ensaio clínico, em que preenche inquéritos, fala com os nossos agentes de apoio ao cliente, comunica preocupações farmacológicas e outras reclamações, visita os nossos escritórios ou se candidata a emprego, entre outras interações.
Dependendo da sua relação connosco, pode fornecer-nos as seguintes categorias de Dados Pessoais:
• Identificadores e dados de contacto, tal como o seu nome, pseudónimo, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, cidade, estado e país de residência, identificadores emitidos pelo governo (tais como número do passaporte ou carta de condução), nome da conta e palavra-passe, número do seguro de saúde, números de conta financeira e identificadores semelhantes;
• Dados demográficos, como os seus níveis de rendimentos, estado civil, etnia, sexo, género, idade, orientação sexual, nacionalidade, estado de incapacidade, cidadania e estado de autorização de trabalho;
• Dados de saúde, tais como doenças que lhe foram diagnosticadas, sintomas que tenha sentido após tomar um produto Viatris, consumo de medicamentos, restrições dietéticas e outros dados relacionados com a sua saúde física, mental ou emocional;
• Dados comerciais, tais como faturas, termos e calendários de pagamento, informação financeira e informações sobre os serviços prestados;
• Dados biométricos, como a geometria facial, padrões de íris e outras medições biológicas;
• Dados profissionais, tais como números de licenças de cuidados de saúde, empregadores atuais e anteriores, salários atuais e anteriores, historial académico, informações fornecidas no seu CV e imagens e gravações da sua imagem ou voz;
• Preferências e respostas ao inquérito, como as suas preferências relativamente a meios de comunicação e as suas respostas a inquéritos, incluindo inquéritos de satisfação do cliente.
Dados Pessoais que recolhemos automaticamente
Podemos recolher automaticamente informações que constituem Dados Pessoais, quando interage connosco, como, por exemplo, quando visita o nosso ativo digital, lê as nossas comunicações comerciais, incluindo e-mails, quando nos contacta ou adquire um produto, quando se candidata a um emprego ou participa em eventos que estamos a organizar, entre outras interações.
Dependendo da sua interação connosco, poderemos recolher as seguintes categorias de Dados Pessoais:
• Identificadores e dados de contacto, tais como identificadores de dispositivos (por exemplo, endereços IP e MAC, identificadores de cookies, identificadores de publicidade de dispositivos), nome de utilizador e palavra-passe, endereço de e-mail, número de telefone e identificadores semelhantes;
• Dados de utilização e dispositivo, como websites visitados, tipo e versão do navegador, definições e localização do fuso horário, tipos e versões de plug-in do navegador, sistema operativo e plataforma, outra tecnologia nos dispositivos utilizados para aceder aos nossos websites e aplicações, volume de dados transferidos, dados de localização (por exemplo, inferidos por endereço IP ou obtidos através de GPS) e interações com anúncios;
• Dados de saúde, como inferências sobre as condições que possa sentir, com base na sua atividade de navegação;
• Dados comerciais, como detalhes de produtos e serviços adquiridos ou amostrados;
• Dados biométricos, como a geometria facial, análises de íris e outras medições biológicas.
Utilizamos cookies e tecnologias de deteção digital relacionadas (“Cookies”) nos nossos e-mails e no nosso ativo digital. Isto pode envolver-nos a nós ou a terceiros que recolham Dados Pessoais sobre atividades online, ao longo do tempo e em websites ou serviços online de terceiros. Leia, por favor, o nosso Aviso de Cookies, para obter mais informações sobre a nossa utilização de Cookies. Não respondemos atualmente aos sinais do "Não Rastrear" do navegador web ou mecanismos semelhantes.
Dados Pessoais que recolhemos de terceiros
Podemos obter Dados Pessoais a seu respeito de terceiros, tais como quando obtemos dados de contacto de fornecedores de listas de marketing, para apoiar as nossas iniciativas de marketing e vendas, ou quando obtemos informações de licenças profissionais, para confirmar informações fornecidas pelos prestadores de cuidados de saúde.
Os terceiros a partir dos quais obtemos Dados Pessoais enquadram-se geralmente nas seguintes categorias:
• Fontes governamentais;
• Dados acessíveis publicamente;
• Plataformas de redes sociais;
• Fornecedores de listas de marketing;
• Parceiros de publicidade;
• Fornecedores de análises;
• Processadores de pagamentos;
• Fornecedores de complemento de dados;
• Parceiros comerciais, tais como copatrocinadores de eventos.
Recolhemos as seguintes categorias de Dados Pessoais de terceiros:
• Identificadores e dados de contacto, como nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, localização geral (como cidade, estado e país), nome de utilizador e identificadores do dispositivo (incluindo identificadores de cookies e identificadores de publicidade de dispositivos);
• Dados demográficos, como informação sobre níveis de rendimentos, idade, sexo, género, orientação sexual, nacionalidade e estado de incapacidade;
• Dados de utilização e dispositivo, como histórico de navegação e pesquisa e interações com anúncios;
• Dados de saúde, tais como informações sobre reações a produtos Viatris, que são disponibilizados nas plataformas de redes sociais;
• Dados de utilização e dispositivo, como websites visitados, tipo e versão do navegador, definições e localização do fuso horário, tipos e versões de plug-in do navegador, sistema operativo e plataforma, outra tecnologia nos dispositivos utilizados para aceder aos nossos websites e aplicações, volume de dados transferidos, dados de localização (por exemplo, inferidos por endereço IP ou obtidos através de GPS) e interações com anúncios;
• Dados comerciais, como detalhes de produtos e serviços adquiridos ou amostrados e inferências em relação aos segmentos de população aos quais o utilizador pode pertencer.
2. Porque tratamos os Dados Pessoais
As finalidades específicas, pelas quais a Viatris trata os Dados Pessoais de um indivíduo, diferem com base na nossa relação com o indivíduo. Em geral, a Viatris trata Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
• para realizar atividades comerciais legítimas, incluindo, sem caráter de restrição, marketing, promoção, vendas a clientes, apoio ao cliente, receber pagamentos, celebrar acordos contratuais, contratar prestadores de serviços terceiros, identificar investigadores para ensaios clínicos, prevenir fraudes e adquirir bens ou serviços;
• para fornecer os nossos produtos, bens ou serviços, incluindo para satisfazer as suas transações solicitadas e, quando necessário, para confirmar que cumpre os critérios de elegibilidade, se o produto, bem ou serviço solicitado estiver limitado a determinados grupos;
• para comunicar com os indivíduos, incluindo responder a perguntas, dúvidas e reclamações de clientes, utilizadores e outros indivíduos, responder a pedidos de donativos, patrocínios, bolsas de estudo ou caridade e informar os indivíduos sobre oportunidades de emprego na Viatris;
• para fornecer informações e publicidade, como publicidade digital ou comercialização direta, sobre bens, serviços e produtos que pensamos poderem ser úteis, relevantes ou de interesse para o utilizador;
• para fornecer formação, educação e subsídios, como os nossos programas de formação e educação que fornecemos aos profissionais de cuidados de saúde ou quando concedermos subvenções, às quais os profissionais de saúde podem candidatar-se;
• para avaliar a candidatura de um indivíduo, como ao processar uma candidatura para uma vaga na equipa da Viatris ou ao avaliar a eventual concessão a uma subvenção;
• para realizar investigação e desenvolvimento, incluindo melhorar os produtos e serviços existentes e desenvolver novos produtos;
• para fornecer, manter, desenvolver e melhorar o nosso ativo digital, incluindo os nossos websites, aplicações, serviços e plataformas;
• para manter, melhorar e investigar a segurança dos nossos sistemas e ativo digital;
• para cumprir as obrigações legais, como obrigações relacionadas com investigação, desenvolvimento, farmacovigilância, marketing e promoção de medicamentos e outros produtos de cuidados de saúde e para responder a processos jurídicos ou pedidos de informação de autoridades;
• para proteger os direitos, os interesses e a segurança da nossa empresa, do utilizador e de quaisquer terceiros e para exercer e defender os nossos direitos;
• para criar conjuntos de dados anónimos, anonimizados ou agregados. Tais conjuntos de dados não seriam “Dados Pessoais” sujeitos ao previsto na presente Declaração. Podemos utilizar conjuntos de dados anónimos, anonimizados ou agregados para qualquer finalidade.
As finalidades adicionais para as quais podemos tratar as categorias específicas de dados pessoais, ao abrigo das leis de determinadas jurisdições, são as seguintes na medida do relevante, necessário e permitido pela lei local aplicável:
• Dados demográficos - Utilizaremos informações sobre a sua orientação sexual, raça, etnia e incapacidade por motivos específicos, na medida do necessário para ensaios clínicos ou para garantir uma monitorização e comunicação significativas da igualdade de oportunidades, conforme exigido pelas leis de algumas jurisdições;
• Dados biométricos - Utilizaremos dados biométricos por motivos específicos, na medida do necessário para ensaios clínicos;
• Dados de saúde - Utilizaremos os dados de saúde para programas de apoio ao doente e, nalguns casos, podemos receber dados de saúde para ensaios clínicos e atividades relacionadas.
3. Bases legais do tratamento
Certas jurisdições exigem que tenhamos uma base legal para justificar o nosso tratamento dos seus Dados Pessoais. Quando aplicável, as bases legais que servem de apoio à Viatris, para justificar uma atividade de tratamento em particular, podem diferir da base legal utilizada para justificar uma atividade de tratamento diferente. A Viatris confia nas seguintes bases legais para tratar Dados Pessoais, conforme permitido pela lei aplicável:
• Tratamento necessário para a negociação, celebração ou execução de contratos;
• Tratamento para cumprir obrigações legais e regulamentares;
• Tratamento por motivos de interesse público, na área da saúde pública;
• Tratamento em prol dos nossos interesses legítimos, incluindo os nossos interesses para realizar atividades comerciais legítimas (tais como melhorar os nossos produtos e serviços, comunicar consigo, proteger os nossos sistemas, entre outros interesses legítimos);
• Tratamento com base no seu consentimento.
Podemos obter o seu consentimento para recolher e utilizar determinados tipos de Dados Pessoais, quando formos obrigados a fazê-lo por lei (por exemplo, em relação às nossas atividades de comercialização direta e à nossa utilização de cookies). Se solicitarmos o seu consentimento para tratar os seus Dados Pessoais, pode retirar o seu consentimento em qualquer momento, contactando-nos através dos dados indicados no final da presente Declaração. A retirada do seu consentimento não afetará a legalidade do tratamento com base no mesmo, efetuado até esse momento.
Quando exigido por lei, podemos obter o seu consentimento explícito para recolher e utilizar dados de categoria específicas (consulte o final da secção 2 acima) a seu respeito. Outras bases legais para o nosso tratamento de dados de categoria específicas podem incluir, conforme permitido pela lei aplicável, a investigação científica, fins de medicina preventiva ou ocupacional ou com base num contrato com um prestador de cuidados de saúde ou outro profissional de saúde, a lei laboral, segurança social ou proteção social, motivos de interesse público substancial ou conforme necessário o estabelecimento, exercício ou defesa de processos judiciais.
Pode contactar o nosso DPO, para obter mais informações sobre o nosso tratamento dos seus Dados Pessoais.
4. Divulgações de Dados Pessoais
Quando exigido pela lei aplicável, a Viatris não aluga, vende ou partilha Dados Pessoais a seu respeito com pessoas não afiliadas para fins de comercialização direta, a menos que tenhamos a sua autorização. Caso contrário, poderemos divulgar os seus Dados Pessoais às seguintes categorias de terceiros, sem o seu consentimento, conforme permitido pela lei aplicável:
• Membros do Grupo Empresarial Viatris, incluindo as nossas afiliadas, subsidiárias e a Viatris Inc. nos Estados Unidos;
• Prestadores de serviços, que são entidades que tratam Dados Pessoais em nome da Viatris;
• Pessoas com direitos para aceder a Dados Pessoais, incluindo, conforme o caso, os serviços responsáveis pela aplicação da lei, serviços de informação, autoridades administrativas e judiciais competentes e pessoas com intimações emitidas validamente, garantias ou outras formas de processos jurídicos; e
• Partes envolvidas em potenciais transações comerciais, incluindo potenciais adquirentes e outras partes interessadas, no caso de uma fusão ou operação de reestruturação legal, tal como uma aquisição, joint venture, cessão, spin-off, alienação ou falência.
Também podemos divulgar os seus Dados Pessoais a terceiros, tais como redes sociais e outros sites, caso nos tenha permitido partilhá-los com esses sites ou outras entidades, que não se enquadram numa das categorias acima, com a sua autorização.
5. Transferências transfronteiriças de Dados Pessoais
A Viatris opera globalmente e, em conformidade com as leis aplicáveis, pode tratar os seus Dados Pessoais em jurisdições não consideradas como tendo o mesmo nível de proteção aos Dados Pessoais que a sua jurisdição.
Ao transferir Dados Pessoais transfronteiras, tomamos medidas para implementar garantias para proteção dos mesmos, conforme exigido pelas leis aplicáveis. Estas garantias podem incluir:
• A transferência de Dados Pessoais para destinatários localizados em países considerados como oferecendo um nível adequado de proteção para Dados Pessoais, incluindo quando os Dados Pessoais são originados na União Europeia, para países que a Comissão Europeia considerou oferecerem um nível adequado de proteção para Dados Pessoais; e
• A celebração de acordos que contêm garantias contratuais, tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Não hesite, por favor, em contactar-nos se tiver alguma questão relacionada com a transferência dos seus Dados Pessoais (consulte a secção “Contacte-nos”).
6. Segurança e conservação de dados
A Viatris implementa várias medidas técnicas, administrativas, físicas e organizativas para proteger a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais. Apesar de tomarmos medidas para salvaguardar os seus Dados Pessoais, não podemos garantir que os Dados Pessoais que tratamos permaneçam seguros.
Quando exigido por lei, a Viatris conservará os Dados Pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo período exigido pelas leis aplicáveis (o que for mais longo).
Para determinar o período de conservação adequado para os seus Dados Pessoais, a Viatris considera os seguintes fatores:
• O volume, natureza e sensibilidade dos Dados Pessoais;
• O potencial risco de danos decorrentes da sua utilização ou divulgação não autorizada;
• As finalidades para as quais os tratamos e se podemos alcançar essas finalidades através de outros meios; e
• Requisitos legais aplicáveis.
Quando a conservação dos seus Dados Pessoais deixar de ser necessária para os fins para os quais foram recolhidos ou a conservação por nós dos mesmos deixar de ser exigida por lei, eliminaremos, anonimizaremos ou agregaremos os Dados Pessoais, para que deixem de estar associados ao utilizador.
7. As suas escolhas e direitos
Algumas jurisdições concederam alguns direitos aos titulares, relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais. Este é o caso em que o utilizador, a subsidiária ou filial da Viatris, com a qual interage, está localizado na União Europeia ou no Reino Unido, embora estes direitos possam também estar disponíveis em outras jurisdições. Estes direitos não estão disponíveis para todos e não se aplicam necessariamente em todos os contextos. Dependendo da lei aplicável, pode ter o direito de:
• Solicitar acesso aos seus Dados Pessoais;
• Solicitar a correção dos seus Dados Pessoais (caso os mesmos sejam inexatos, incompletos ou estejam desatualizados);
• Solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais;
• Retirar o seu consentimento para o tratamento (quando tratámos os Dados Pessoais, com base no seu consentimento). Tenha, por favor, em atenção que a retirada do seu consentimento apenas se aplica a futuras atividades de tratamento;
• Opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais;
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais;
• Solicitar a transferência dos seus Dados Pessoais para si ou para terceiros;
• Autoexcluir-se de determinadas transferências para terceiros.
Para exercer um direito que pensa deter, ao abrigo da lei aplicável, contacte, por favor, o nosso DPO. Poderemos ter de verificar a sua identidade, antes de satisfazermos o seu pedido.
Se achar que não satisfizemos o seu pedido ou que não resolvemos uma queixa que nos tenha dirigido, poderá também ter o direito de apresentar queixa à autoridade para a proteção de dados ou outra autoridade reguladora competente na sua jurisdição.
8. Dados de crianças
Não tratamos conscientemente os Dados Pessoais relativos a indivíduos com menos de 16 anos, sem a autorização do tutor do menor, exceto quando permitido pela lei aplicável. Se tiver motivos para acreditar que estamos a tratar Dados Pessoais relativos a um menor, sem autorização do tutor do menor, queira, por favor, comunicar–nos para o endereço dataprivacy@viatris.com. Tenha, por favor, em atenção que, em determinadas situações, podemos tratar Dados Pessoais de menores para atividades específicas, tais como ensaios clínicos. Esse tratamento estará sujeito a políticas e procedimentos separados, incluindo Divulgações Suplementares.
9. Revisões à presente Declaração
Podemos atualizar regularmente a presente Declaração. Recomendamos que consulte a presente Declaração regularmente e que verifique a data em que a mesma foi atualizada pela última vez, conforme indicado no início e no final da Declaração. Quando efetuarmos uma alteração material à Declaração, faremos todos os possíveis para notificá-lo, colocando um aviso no nosso website ou notificando-o, conforme exigido por lei.
10. Contacte-nosPara exercer os seus direitos ou fazer um pedido relativo ao tratamento dos seus Dados Pessoais, pode contactar-nos:
• Enviando-nos um e-mail para dataprivacy@Viatris.com;
• Enviando–nos uma carta para Head of Global Privacy, 1000 Mylan Boulevard, Canonsburg, PA 15317, Estados Unidos; ou
• Usando a linha para assuntos de conformidade da Viatris, pelo número de telefone indicado em www.viatriscomplianceline.ethicspoint.com.
11. ANEXO - Lista de Responsáveis pelo Tratamento de Dados
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